STF decide sobre vínculo trabalhista de motoristas e entregadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o início do julgamento que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos têm vínculo empregatício com as plataformas digitais. A controvérsia é conhecida como “uberização” das relações de trabalho. A decisão terá impacto em cerca de 10 mil processos suspensos em todo o país, que aguardam a definição do plenário.

Serão julgados dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.

Contestação das empresas

As companhias questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo formal com motoristas e entregadores.

• A Rappi argumenta que tais decisões contrariam entendimento anterior do próprio STF, que não reconhecia relação de emprego com entregadores.
• A Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e defende que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a finalidade de seu negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.

Além das defesas das plataformas, o plenário ouvirá entidades que apoiam o reconhecimento do vínculo empregatício dos profissionais de aplicativos. O julgamento, considerado um marco na discussão sobre a “uberização” das relações de trabalho, será a primeira pauta do plenário sob a presidência de Edson Fachin, que tomará posse na próxima segunda-feira (29), em sucessão a Luís Roberto Barroso.