Sete ações lançadas para proteger a saúde mental de apostadores

O governo federal lançou nesta semana um plano de ação voltado à proteção da saúde mental de apostadores, com base nas conclusões do Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. O programa inclui sete medidas principais:

• Elaboração de modelo padronizado de autoteste da saúde;
• Criação de plataforma de autoexclusão de todas as apostas autorizadas;
• Capacitação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atendimento a apostadores;
• Estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador no SUS;
• Produção de materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados;
• Criação de Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados a Apostas de Quota Fixa e Cuidados em Saúde Mental;
• Campanhas institucionais sobre prevenção e redução de danos.

O grupo responsável pelo plano reúne representantes de diversos ministérios, incluindo Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), com coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.

Segundo o governo, o objetivo é avançar em políticas públicas que enfrentem “externalidades negativas do mercado de apostas”, especialmente no que diz respeito à saúde mental, ao superendividamento e à proteção social. Em linhas gerais, o plano abrange “ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de comportamento de jogo problemático persistente e recorrente, no contexto da exploração comercial das apostas de quota fixa”.

Plataforma de autoexclusão

Entre as ações, destaca-se a criação de um modelo de autoteste padronizado, que auxiliará apostadores a avaliar seus hábitos de jogo e seu impacto emocional. Outra medida relevante é a plataforma de autoexclusão centralizada, permitindo ao apostador excluir-se de todas as apostas autorizadas de forma simultânea.

Segundo o plano, trata-se de uma “medida voluntária que permite a qualquer cidadão restringir o próprio acesso a todas plataformas de apostas autorizadas, as bets”. O recurso será gratuito e acessível, permitindo ao usuário bloquear seu acesso, impedir novos cadastros com seu CPF e restringir o recebimento de publicidade.

“Atualmente, as bets autorizadas já oferecem mecanismos de autoexclusão em seus sites e aplicativos. A novidade será a possibilidade de solicitar, de forma única, o bloqueio total de todas as contas e impedir novos cadastros e publicidades”, justificou o Ministério da Fazenda.

O plano também prevê capacitação de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do SUS, por meio de um curso autoinstrucional de 45 horas sobre o tema. Além disso, haverá uniformização das orientações para profissionais de saúde e atendentes de plataformas de apostas.

Publicações e campanhas

O programa inclui ainda a elaboração de materiais educativos destinados a atletas, abordando integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados. Também estão previstas campanhas de comunicação institucional e a criação de um comitê permanente para prevenção e redução de danos relacionados a apostas de quota fixa e cuidados em saúde mental.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, ressaltou que as ações se complementam visando proteger apostadores e a economia popular.

“Seja na relação direta com o mercado, como ferramentas para políticas públicas multissetoriais, seja em políticas de saúde, como o autoteste e a plataforma centralizada de autoexclusão, seja na relação e cuidado com o esporte ou na própria comunicação institucional do Estado com os cidadãos”, disse o secretário.