Santa Casa aciona Justiça para receber R$ 46 milhões da prefeitura

A Santa Casa de Campo Grande (MS) informou, por meio de nota oficial, ter acionado o Poder Judiciário o  montante de R$ 46.381.533,60 da prefeitura de Campo Grande (MS). O hospital reforçou que passa por sérias dificuldades financeiras com riscos de interrupção de atendimentos essenciais aos pacientes.

"Diante da urgência e relevância do caso, foi solicitada, na tarde desta terça-feira, 25 de Março de 2025, a concessão de tutela de urgência, para determinar ao município o repasse imediato do montante de R$ 46.381.533,60, dentro de 48 horas, sob pena de sequestro do valor do erário municipal. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços prestados pela instituição, para garantir o acesso da população aos atendimentos hospitalares indispensáveis", informou a nota.

A Santa Casa vive momento de grande dificuldade. Nesta semana, o hospital já havia emitido nota na qual informava que não receberia novos pacientes, devido à superlotação.

Conforme a nota, o município não repassou verbas reconhecidas judicialmente, referentes a repasses financeiros da União realizados durante a pandemia de COVID-19 em 2020, e que permanecem pendentes de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos de processo nº 0834777-67.2020.8.12.0001.

"Esclarecemos que a instituição tem atuado, há anos, sob condições de subfinanciamento, embora seja responsável por mais da metade dos atendimentos hospitalares qualificados na região de Campo Grande, com impacto significativo na saúde pública local. Ressaltamos também que há decisão judicial desde 2011, ainda pendente de recurso, que busca a recomposição financeira da entidade junto à Justiça Federal."

Ainda de acordo com o hospital, procedimentos relacionados aos fatos mencionados já estão em análise junto ao Ministério Público.