Sancionada lei que cria Patrulha Maria da Penha em Dourados
Município contará com medida que leva inovação em segurança pública e ajuda a preservar a vida das mulheres
O prefeito Marçal Filho sancionou nesta semana a Lei nº 5.335, que institui a Patrulha Maria da Penha em Dourados. A medida, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (9), tem como foco o atendimento e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas de urgência.
A patrulha será composta por servidores da Guarda Municipal, com atuação voltada à proteção, prevenção, monitoramento e fiscalização de casos. Entre as atribuições estão o acompanhamento de vítimas em cumprimento de decisões judiciais e o apoio em situações de descumprimento de medidas protetivas.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Jamil Matos, a atuação seguirá protocolos específicos e contará com equipe capacitada. Os casos mais graves deverão ser encaminhados imediatamente à Polícia Civil.
A nova estrutura atuará em integração com outros órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Creas. A presença de uma guarda municipal do sexo feminino será obrigatória nas visitas e atendimentos.
O projeto foi proposto à Câmara pelo Executivo em março, a partir de indicação do vereador Inspetor Cabral (PSD), com base em sua experiência na segurança pública e atuação na Guarda Municipal.
Veja Também
Bosque dos Ipês abre praça de alimentação e várias atrações no 1º de Maio
Multas de trânsito leves e médias podem ser convertidas em advertência
Jovem de 23 anos é ferroado por arraia em Corumbá
Governo autoriza convocação de 4,3 mil aprovados no Concurso Unificado