Publicada resolução que aprova Regimento do Fórum de Mudanças Climáticas

Foi publicada nesta terça-feira (1) no Diário Oficial do Estado a Resolução Semadesc 67 de 2024, que aprova o Regimento Interno do Fórum Sul-Mato-Grossense de Mudanças Climáticas. Entre as determinações, destaca-se que uma das 20 cadeiras destinadas ao poder público será ocupada por um representante da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a ser escolhido em plenário.

O Fórum terá caráter participativo e representativo, com a missão de debater os impactos das mudanças climáticas e colaborar na formulação de políticas públicas com a participação social. O grupo de trabalho será responsável por promover ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, apoiar pesquisas e estudos, além de propor medidas para estimular padrões sustentáveis de produção e consumo.

A estrutura do Fórum contará com um Conselho Deliberativo, presidido por um presidente e vice-presidente, além de quatro membros notáveis indicados pelo Governo do Estado. Também haverá uma Secretaria Executiva, a Plenária, um Comitê Técnico-científico e Câmaras Técnicas. Serão 20 membros do poder público, 20 da sociedade civil organizada, 10 de universidades, 6 das Embrapas, 2 da Fundação MS de Pesquisa e Difusão Tecnológica e 2 da Fundect.

O Governo do Estado tem como meta tornar o território de Mato Grosso do Sul neutro em carbono até 2030, e a ativação do Fórum busca identificar as potencialidades e vulnerabilidades dos 79 municípios do Estado, além de contribuir para o cumprimento dessas metas.