Proposta reduz férias de juízes e acaba com aposentadoria compulsória

A proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2019) que reduz o período de férias de juízes e membros do Ministério Público de 60 para 30 dias já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda a designação de um relator.

O texto, proposto pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) como uma forma de acabar com privilégios da magistratura, também acaba com a pena de aposentadoria compulsória para magistrados que cometerem infrações administrativas.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entende que usar a aposentadoria compulsória como aposentadoria é um erro.