Proposta quer motivar empresas com selo de inclusão
Projeto de Lei segue em análise na Assembleia de Mato Grosso do Sul
Está em trâmite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 200/2022, que cria o selo “Empresa Inclusiva” para empresas que desenvolvem a política de inclusão de pessoas com deficiência.
A proposta, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), foi protocolada nesta segunda-feira (11) e deve ser apresentada na sessão plenária desta terça-feira, 12 de Julho.
Pela proposta, serão consideradas iniciativas empresariais de inclusão de pessoas com deficiência, como reserva de postos de trabalho específicos, capacitação para o exercício das funções de maior remuneração, promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento, entre outras ações.
Depois de apresentado na sessão ordinária, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, continuará tramitando com análises e votações nas comissões temáticas e em sessões plenárias.
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