Proposta quer implantar fiscalização em torno de intituições de ensino estaduais

Nesta quarta-feira (24), foi apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o Projeto de Lei 225/2022, que visa estabelecer um espaço de segurança na área escolas externa, sendo responsabilidade do poder público.

O objetivo é garantir a ordem e a segurança no entorno das creches, escolas, colégios, faculdades e universidades do Estado. 

Segundo o projeto, os limites das áreas externas correspondem ao espaço de cem metros, em todas as direções, no entorno das unidades de ensino. De acordo com a proposta, com a fiscalização será possível proporcionar um ambiente de ensino seguro e tranquilo para alunos, professores, pais e a sociedade como um todo.

Dentre as medidas de estão intensificar os serviços de fiscalização do comércio ao entorno, coibindo a comercialização de produtos ilícitos; coibir a distribuição ou exposição de escritos, desenhos, pinturas, estampas ou qualquer objeto obsceno ou pornográfico e reprimir a realização de jogos de azar e jogos eletrônicos movidos a valores pecuniários.