Proposta de destinação de recursos de loteria para combate à violência

O Projeto de Lei 40/2025, protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), propõe que pelo menos 10% dos recursos oriundos da exploração do serviço de loteria estadual, incluindo prêmios não reclamados, sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra mulheres, crianças e adolescentes. A proposta altera a Lei 5.720/2021, que regulamenta o serviço público de loteria no estado, e visa garantir recursos específicos para a prevenção e combate à violência de gênero e violência contra menores.

Na justificativa, o deputado enfatiza a necessidade de recursos garantidos por lei para ações de prevenção e enfrentamento, destacando a importância de iniciativas como a ampliação das delegacias especializadas, a implantação de Salas Lilás em todos os municípios e a criação de programas de atendimento humanizado às vítimas.

O deputado também cita dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul. Em 2024, foram registrados 35 casos de feminicídio e 87 tentativas, com números que, segundo Corrêa, refletem a gravidade do problema. Neste ano, o estado já registra quatro feminicídios.

O projeto será apresentado na sessão desta terça-feira (25), passará por período de pauta para possíveis emendas e, após análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será votado nas comissões de mérito e em plenário. A proposta visa garantir uma maior segurança e proteção para as vítimas de violência no estado.