Projeto Veículo Solidário pode ser instituído no Estado

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com a autoria do Deputado Junior Mochi (MDB), o Projeto de Lei 125/2024. A Proposta determina a criação do Programa Veículo Solidário, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O Programa segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Houve autorização por parte do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) a celebrar termos de permissão de uso de veículos em condição de circulação com entidades de personalidade jurídica, com atuação nas áreas da saúde, educação, assistência social, cidadania, segurança, comunitária, devidamente registrados nos seus respectivos Conselhos Estaduais.

O autor da matéria, Deputado Junior Mochi (MDB), comenta sobre o motivo de apresentar a proposta para criar esse programa. “O objetivo é aproveitar veículos apreendidos, que, tradicionalmente, permanecem ociosos nos depósitos do Detran-MS, fomentando o uso eficiente de recursos, evitando o desperdício associado ao longo período de inatividade e subsequente impacto ambiental decorrente de sua deterioração e possível descarte inadequado”, justificou.