Projeto quer tornar Política de Promoção da Leitura Literária mais inclusiva
Proposta quer garantir medidas de acessibilidade para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O Projeto de Lei 82/2025, protocolado nesta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), propõe tornar mais inclusiva a Política de Promoção da Leitura Literária nas escolas públicas do Estado. A iniciativa é do deputado João Henrique (PL) e altera a Lei Estadual 3.954/2010.
A proposta prevê a adoção de medidas de acessibilidade para garantir o acesso de alunos com deficiência aos conteúdos literários. Entre as ações previstas estão a aquisição de livros em Braile, materiais em Libras e a inclusão de obras voltadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), respeitando os diferentes níveis e abordagens didáticas.
Segundo o autor, o projeto busca adequar a política estadual ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e acompanhar os avanços tecnológicos. A matéria será apresentada em plenário nesta quinta-feira (10), e seguirá os trâmites legislativos, com possibilidade de emendas e análise pelas comissões da Casa.
Veja Também
Lei autoriza ações de incentivo à contratação de vítimas de violência
Solicitações para poda e remoção de árvores também poderão ser registradas de forma on-line
Processo de divórcio fez Luiz virar "a chave" e perder mais de 100 quilos
TJMS atuará em regime de plantão nos feriados de Páscoa e Tiradentes