Projeto propõe notificação de consumo discrepante por concessionárias de água e energia

As concessionárias de água e energia elétrica poderão ser obrigadas a notificar os consumidores sobre leituras de consumo discrepantes, conforme o Projeto de Lei 225/2024, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União) nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A proposta considera discrepante o consumo com aumento superior a 35% em relação ao mês anterior. Caso aprovada, a comunicação ao consumidor deverá ser feita por meio de aviso na fatura, SMS, e-mail ou outros meios. Segundo Hashioka, a medida visa garantir o direito à informação e a melhoria na prestação de serviços públicos.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após o período de pauta e, se aprovado, seguirá para demais comissões e votação em plenário.