Projeto propõe criação de cadastro estadual de agressores em MS

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 24/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que prevê a criação do Cadastro Estadual de Agressores de Violência Doméstica e Familiar. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O cadastro reunirá informações sobre indivíduos com histórico de violência doméstica no estado, incluindo nome completo, documentos de identificação, registros de boletins de ocorrência, medidas protetivas e decisões judiciais, além do status de cumprimento das restrições impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo o deputado João Henrique, a iniciativa busca garantir maior proteção às vítimas e um monitoramento mais rigoroso dos agressores. “O poder público precisa parar de discursos vazios e começar a agir de verdade. Este projeto visa assegurar que, quando uma mulher buscar ajuda, ela seja protegida imediatamente e que o agressor seja monitorado de perto”, afirmou o parlamentar.