Projeto propõe comunicação obrigatória de violência contra crianças em MS
Medida prevê notificação às autoridades em até 24 horas por unidades de saúde e busca fortalecer a proteção infantil
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 285/2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Lei “Sophia de Jesus Ocampos”. A proposta estabelece diretrizes para a comunicação de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e órgãos de proteção, além de prever sanções em caso de descumprimento.
O projeto determina que os serviços de saúde, públicos e privados, do estado devem comunicar às autoridades competentes os casos de violência interpessoal envolvendo crianças e adolescentes em até 24 horas após o atendimento.
Segundo Neno Razuk, a proposta foi motivada pelo caso de Sophia de Jesus Ocampos, de 2 anos, que faleceu em janeiro de 2023, após múltiplos atendimentos médicos que indicaram sinais de violência não reportados às autoridades. “Esse projeto é uma resposta ao clamor popular por uma atuação mais proativa e responsável por parte das unidades de saúde no combate à violência contra crianças e adolescentes”, afirmou o deputado.
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