Projeto prevê faixas de aceleração e desaceleração em rodovias de MS

Pontos considerados críticos em rodovias pavimentadas de Mato Grosso do Sul poderão receber faixas de aceleração e desaceleração. A medida está prevista no Projeto de Lei 231/2025, apresentado nesta quarta-feira (3) pelo deputado Roberto Hashioka (União), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Conforme a proposta, os projetos de engenharia deverão prever a implantação das faixas em intersecções das rodovias estaduais pavimentadas, com base em estudos técnicos de segurança viária. O objetivo é aumentar a segurança e garantir maior fluidez no tráfego.

O texto estabelece que a construção dessas estruturas será obrigatória em novos projetos de rodovias estaduais, bem como em obras de duplicação, ampliação ou revitalização de trechos já existentes.

“A ausência de faixas de aceleração e desaceleração em pontos de acesso entre rodovias com diferentes características pode causar graves acidentes, além de prejudicar a mobilidade”, afirmou o deputado na justificativa. Para ele, a medida representa avanço na infraestrutura rodoviária e na segurança dos usuários.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável, seguirá para as demais comissões de mérito e para votação em plenário.