Projeto permite adaptação de horário de trabalho por motivos religiosos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que assegura aos trabalhadores o direito de ajustar seu horário de trabalho em dias de guarda religiosa e de usar adereços religiosos no ambiente de trabalho. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES) e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O Projeto de Lei 3.346/2019 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei 8.112/1990, permitindo que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais ajustem seu horário de trabalho em comum acordo com seus empregadores ou chefias imediatas. As adaptações podem incluir a alteração do dia de descanso semanal remunerado, o acréscimo de horas diárias ou a troca de turno.

Para ter direito à adaptação, o trabalhador deve comunicar previamente sua ausência no dia de guarda. O empregador pode recusar o pedido, desde que apresente uma justificativa técnica ou legal. Em caso de recusa sem justificativa, o trabalhador poderá solicitar a rescisão do contrato, mantendo seus direitos trabalhistas.

Além disso, o projeto garante o direito de usar adereços religiosos no local de trabalho, desde que não interfiram na realização das atividades profissionais.

Durante a mesma sessão, a CDH também aprovou sete requerimentos de audiências públicas, que incluem temas como feminicídio, regulamentação do telemarketing e cuidados com pessoas com Alzheimer.

(Fonte: Agência Senado)