Projeto inclui mães atípicas no Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora

Começou a tramitar nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 76/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB). A proposta altera a Lei nº 6.388, de 24 de março de 2025, que institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, para incluir mães atípicas solos entre as beneficiárias.

O projeto busca reconhecer a realidade de mulheres que exercem, de forma exclusiva, o cuidado de filhos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições que exigem acompanhamento especializado.

"Essas mães enfrentam desafios adicionais, como a dificuldade de conciliar maternidade e trabalho, acesso limitado ao mercado profissional e sobrecarga emocional e financeira. Ao ampliar o benefício, o Estado reforça seu compromisso com a equidade e a proteção social", afirmou Lia Nogueira.

A matéria propõe que as beneficiárias do Programa Mais Social atendam a pelo menos uma das seguintes condições: responsabilidade legal por crianças de até três anos e onze meses, impossibilidade de garantir um ambiente seguro para os filhos devido à falta de vagas em unidades escolares municipais, ou ser mãe atípica solo inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).