Projeto garante às pessoas com deficiência acesso gratuito a eventos culturais

O Projeto de Lei 259/2024, proposto pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O projeto visa criar o Passe Livre Cultural, que garante gratuidade em eventos socioculturais para pessoas com deficiência (PcD) e renda familiar per capita de até três salários mínimos. A medida abrange tanto locais públicos quanto privados no Estado.

Além do beneficiário, o Passe Livre Cultural se estenderá ao acompanhante de PcD que necessite de auxílio, como pessoas com deficiências visual, intelectual e física, mobilidade reduzida e autismo. Para acessar o benefício, será necessário cadastro junto ao setor público competente e obtenção de uma carteira de identificação, que poderá ser digital ou física.

O projeto considera dados do Censo de 2022 do IBGE, que aponta 236 mil PcD em Mato Grosso do Sul, dos quais 63% possuem uma dificuldade funcional e 36,9% apresentam múltiplas dificuldades. A maioria dessas pessoas tem entre 60 e 69 anos (20,2%), seguida pela faixa etária de 70 a 79 anos (14,3%).

O deputado defende a proposta como uma medida para incentivar a inclusão e a participação social de PcD em atividades culturais, contribuindo para a elevação da autoestima e para maior integração social.