Projeto exige campanhas contra abuso infantil em cinemas de MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 242/2025, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A proposta determina que salas de cinema do Estado exibam, antes das sessões, filmes publicitários com advertências contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo o texto, a divulgação será obrigatória durante todo o mês de maio, em referência ao “Maio Laranja”, campanha instituída pela Lei Estadual n.º 5.118/2017 para conscientização e combate a esse tipo de violência.

Os materiais deverão ser produzidos ou previamente aprovados pelo órgão estadual competente e conter informações sobre canais oficiais de denúncia, visando estimular sua utilização pela população.

Na justificativa, Caravina destaca que a escolha dos cinemas se deve à diversidade de público que frequenta esses espaços, tornando-os um meio eficiente de disseminação de informações. “A divulgação sistemática de informações educativas e de canais de denúncia contribui significativamente para a identificação de situações de risco e para o fortalecimento de uma cultura de proteção e respeito às crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar