Projeto de lei reconhece 12 feiras livres da Capital como patrimônio cultural

Projeto de lei do vereador Ronilço Guerreiro, que reconhece oficialmente 12 feiras livres tradicionais de Campo Grande como patrimônio cultural e imaterial, foi aprovado pelos vereadores na sessão de hoje em regime de urgência e agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes. A proposta também garante a preservação dos locais onde essas feiras acontecem, impedindo mudanças sem consulta pública e justificativa técnica.

Entre as feiras contempladas estão as da Vila Carvalho, Carlota, Jockey Club, Santa Luzia, Tiradentes, Vila Célia, Nova São Paulo, Coophavila II, Universitário, Vila Jacy, Vila Piratininga e Guanandi, todas com mais de duas décadas de funcionamento, muitas ultrapassando 30 anos na mesma localização.

“Essas feiras são históricas em suas regiões e desempenham um papel fundamental na geração de emprego, no incentivo ao empreendedorismo, no fortalecimento da economia criativa e na preservação da memória afetiva de nossas comunidades”, destacou Guerreiro. “Preservar as feiras é valorizar a história das famílias feirantes e manter viva a identidade cultural de Campo Grande”, complementou.

O projeto prevê que qualquer alteração de endereço das feiras deverá ser precedida de estudo técnico e de consulta pública, envolvendo pelo menos 50% dos moradores diretamente afetados. Além disso, regras municipais não poderão impedir a realização das feiras nos locais já ocupados, desde que respeitadas normas de segurança, higiene e acessibilidade.

Segundo o vereador, a proposta se fundamenta no artigo 216 da Constituição Federal, que reconhece como patrimônio cultural brasileiro as práticas e modos de viver que formam a identidade e a memória de diferentes grupos sociais. “As feiras livres vão muito além do comércio: são espaços de convivência, incentivo ao empreendedorismo e pontos de encontro entre produtores e consumidores, fomentando a cultura gastronômica regional”, concluiu