Projeto de lei que aumenta incentivo estadual a agentes de saúde é aprovado

Na sessão da última quarta-feira (16) da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) foi votado unanimemente o Projeto de Lei 143/2024, que trata do repasse do Incentivo Estadual aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias.

A mudança trazida na prática é o acréscimo do valor do incentivo estadual a ser pago aos agentes públicos nela mencionados, que atualmente está fixado em 50%. Com a modificação da lei Lei 4.841/2016, o valor passará para até 100% do salário mínimo vigente, cujo incentivo será composto de um valor fixo equivalente a 15% do salário mínimo vigente, acrescido de um valor variável, que será pago de forma escalonada até o ano de 2026. "A aprovação desta lei representa um avanço significativo no reconhecimento e valorização desses profissionais essenciais para a saúde pública do nosso estado", afirmou o deputado Junior Mochi (MDB) que destacou a votação. 

Confira o projeto de lei na integra no link.