Projeto de lei propõe vagas no PRIMT para pessoas em situação de rua

O vereador André Salineiro (PL) apresentou à Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que prevê destinar 5% das vagas do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) a pessoas em situação de rua. A proposta visa ampliar a inclusão social e profissional, garantindo oportunidades concretas de reinserção.

Segundo o projeto, as vagas reservadas serão oferecidas a quem, após processo de triagem social, acolhimento institucional e, quando necessário, tratamento para dependência química ou outras condições impeditivas ao trabalho, for considerado apto por equipe multidisciplinar. 

O objetivo é promover dignidade e cidadania, oferecendo meios para que pessoas em vulnerabilidade recuperem autonomia e construam uma vida mais estável.

“É fundamental que a política pública vá além do acolhimento e ofereça chances concretas de trabalho. Esta iniciativa busca abrir portas para que essas pessoas retomem sua autonomia e possam construir uma vida digna”, afirmou Salineiro.

O projeto reforça a política municipal de inclusão no mercado de trabalho e está alinhado aos princípios constitucionais e às diretrizes da Lei Federal nº 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua.