Projeto de lei propõe criação da Procuradoria Especial da Mulher na ALEMS

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quinta-feira (3), o Projeto de Resolução 25/2023, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), que trata sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher e da criação e instalação de espaço destinado à Mulher, no âmbito da Assembleia Legislativa.

De acordo com a matéria, a Procuradoria Especial da Mulher será constituída por uma procuradora especial da mulher e uma procuradora adjunta, escolhidas dentre as deputadas e designadas pelo Presidente da ALEMS a cada dois anos, no início da sessão legislativa. Zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa é a proposta da procuradoria, conforme a justificativa. 

“A Procuradoria Especial da Mulher promoverá a integração das mulheres sul-mato-grossenses com os poderes constituídos e as organizações da sociedade civil, com ações voltadas ao combate das desigualdades, o que permitirá o acesso das minorias aos seus direitos civis, políticos e sociais, garantindo a plena cidadania”, explica a parlamentar.

O artigo 4º do projeto de resolução denomina o espaço "Sala da Mulher Sul-Mato-Grossense Deputada Celina Martins Jallad", que deverá ser instalado no âmbito da ALEMS, abrigando a Procuradoria Especial da Mulher. O texto também menciona que a sala funcionará em local indicado pela Mesa Diretora. 

Conforme Mara Caseiro, entre os objetivos da proposta estão a discussão e a defesa da implantação de políticas públicas que melhorem quantitativa e qualitativamente a vida da população, além do resgate de valores e o fortalecimento do espaço da mulher na sociedade. 

“Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual são algumas das competências”, explica.

No desenvolvimento de suas atividades, a procuradoria poderá realizar palestras, encontros, fóruns e seminários sobre os direitos e deveres da mulher, com abordagens voltadas à conscientização das consequências da gravidez precoce, da violência, do abuso sexual, bem como inclusão no mercado de trabalho. “A criação de uma Procuradoria Especial da Mulher nesta Casa de Leis é há tempos idealizada e representará grande avanço na defesa dos direitos da mulher bem como para as políticas de gênero principalmente no que diz respeito à sua representação na política”, complementa a deputada estadual.

Em relação ao nome escolhido para denominar o espaço a parlamentar salienta que “não poderia ser outro senão da valorosa Deputada Celina Martins Jallad, que nos 16 anos de serviços prestados à população sul-mato-grossense trabalhou incessantemente na defesa do direito das mulheres, especialmente, na discussão de igualdade de salários, garantia de melhores empregos e no combate a violência da mulher”.

A ex-deputada Celina Jallad é autora de várias leis que trouxeram enormes benefícios para a vida das nossas mulheres. O Parlamento Estadual possui a página multimídia ALEMS e Elas, que reúne a legislação estadual que beneficia as mulheres em diversos âmbitos. Confira aqui.