Projeto de lei obriga rodovias a terem gestão de segurança e qualidade
Medidas alinham normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária
O Projeto de Lei 710/24 obriga a administração das rodovias federais, estaduais e municipais a adotarem sistemas de gestão de qualidade e segurança na implantação, operação e restauração das vias. Já aprovado no Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, que modifica o Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379/11), também prevê que a gestão das rodovias federais e estaduais crie canais de ouvidoria para o relato de problemas e irregularidades nas vias.
Até 2050, a União será responsável por certificar a gestão e a segurança de todas as rodovias federais pavimentadas. Os estados e o Distrito Federal deverão certificar a boa administração das vias até 2060.
O senador Marcos do Val (Pode-ES), autor da proposta, explica que as medidas visam alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária.
Próximos passos - O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja Também
Chiquinho Brazão segue com mandato na Câmara mesmo após nova decisão de Moraes
Bombeiros alertam sobre os cuidados para evitar afogamentos durante as festividades
Doações de leite materno caem e hospital busca novas doadoras
Detran vai atender quase 3 mil exames práticos neste fim de ano