Projeto de lei institui qualificação técnica para jovens acolhidos em MS

O deputado Antonio Vaz (Republicanos) apresentou, durante a sessão plenária de terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 290/2025, que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica para Jovens em Situação de Acolhimento em Mato Grosso do Sul. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.

A medida tem como objetivo garantir oportunidades de capacitação profissional a jovens sob cuidados de serviços de acolhimento institucional ou de entidades devidamente autorizadas pelo Estado, facilitando sua inserção no mercado de trabalho e o fortalecimento da autonomia pessoal e social.

Entre os dispositivos previstos, estão a matrícula assegurada de jovens acolhidos em instituições públicas e privadas conveniadas de ensino técnico, além da prioridade de vagas em instituições públicas estaduais.

Segundo o deputado Antonio Vaz, a proposta pretende preencher uma lacuna histórica na política de inclusão profissional.

“A qualificação é um dos principais fatores que dificultam a independência dos jovens em situação de acolhimento. O projeto garante acesso facilitado ao ensino técnico, reserva de vagas, isenção de taxas de inscrição e suporte em processos seletivos, além de parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a oferta de cursos alinhados às demandas do mercado de trabalho local”, explicou.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa representa um avanço significativo na promoção da autonomia e cidadania plena desses jovens.

“É um passo importante na construção de um Estado mais justo, inclusivo e comprometido com a proteção dos seus jovens mais vulneráveis”, concluiu.