Projeto de lei garante distribuição de absorventes em todos os municípios

A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 1309/24, que propõe a garantia de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos em pelo menos um local por município. A proposta visa alterar a Lei 14214/21, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para assegurar que todos os municípios do Brasil ofereçam esses produtos essenciais para a saúde menstrual.

Atualmente, a lei estabelece que o programa deve ser implementado de forma integrada entre os diferentes entes federados. No entanto, os autores da proposta, deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), destacam que, em muitos locais, a falta de acesso aos absorventes persiste, especialmente em municípios sem o Programa Farmácia Popular.

"Apesar da existência do programa, recebemos denúncias sobre a dificuldade de acesso a absorventes em várias localidades. Portanto, decidimos incluir um adendo à lei para garantir que, ao menos, um local de distribuição seja estabelecido em cada município", afirmam os deputados.

O Projeto de Lei 1309/24 está em fase de análise e será revisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nas comissões, o projeto precisará ser sancionado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)