Projeto de Lei cria Programa 'CG Fila Zero de Exames' na Capital

O vereador William Maksoud apresentou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei número 10968/23, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “CG Fila Zero de Exames”, no município de Campo Grande/MS.

Segundo a proposta do vereador, fica autorizado, no âmbito do Município de Campo Grande, o Programa “CG Fila Zero de Exames”, que consiste em organizar mutirões para a redução das filas de espera para a realização de exames do Sistema Único de Saúde – SUS.

Para os fins desta lei, os beneficiados serão selecionados por meio de triagem das inscrições já registradas em sistema da Secretaria Municipal de Saúde ou em banco de dados do Sistema Único de Saúde – SUS.

Para a efetivação do programa, o Poder Público realizará convênios e parcerias com a rede privada. Em contrapartida, o Poder Executivo fica autorizado a estabelecer programa de desconto no ISSQN e IPTU como forma de pagamento para os estabelecimentos que participarem do Programa CG sem fila.

“O projeto tem por objetivo reduzir as filas de espera e o tempo de espera para a realização de exames, que muitas vezes pode ser bastante longo. Além disso, um mutirão contribui para a detecção precoce de doenças e condições de saúde, aumentando as chances de sucesso no tratamento e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. No mais, o mutirão proposto reduzirá os custos para o sistema da saúde, pois com o aumento da eficiência na realização dos exames, é possível reduzir o tempo de internação dos pacientes, diminuir o número de consultas médicas e minimizar a necessidade de repetição de exames, o que poderá gerar uma economia significativa para o sistema. A proposta estabelece a possibilidade de descontos nos impostos municipais como contrapartida para os estabelecimentos que aderirem ao mutirão, o que reduz sobremaneira os gastos para o Poder Executivo e atrai os empresários”, detalhou Maksoud em sua justificativa.

O projeto tramitará na Casa de Leis, passando pelas comissões pertinentes para análise.