Projeto de Lei cria cadastro de condenados por crimes de feminicidio

Cadastro Estadual de Condenados por violências contra a mulher é protocolado na Assembleia Legislativo De Mato Grosso Do Sul.

O deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) protocolou o projeto de lei 83/2024, que trata de o cadastro de condenados por crimes praticados em contexto de violencia domestica e familiar contra a mulher. O projeto destaca que interpreta-se como condenado aquele que tenha contra sua esposa decisão transita em julgado em processo de apuração de crimes.

A proposta apresentada pelo Deputada salienta que o cadastro deve incluir, no mínimo, dados pessoais completos, foto e características físicas, grau de parentesco e relação entre cadastrado e a vitima, idade, circunstancia e local em que o crime foi cometido.

Mato Grosso do Sul registrou um índice de 2,1 feminicídios a cada 100 mil habitantes, ocupando o 4° lugar no ranking do país, só em 2023, foram mais de 32 casos de feminicídios registrados.