Projeto de lei conscientiza sobre riscos de jogos de azar e apostas

Começou a tramitar nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 221/2024, da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, a “Semana Estadual de Enfrentamento às apostas e jogos de azar”, a ser realizada na semana do dia 13 de abril de cada ano.

São objetivos da iniciativa conscientizar a população sobre a alta carga viciante das apostas e jogos de azar, principalmente as modalidades online. A parlamentar menciona dados alarmantes sobre o mercado de apostas e jogos de azar e as consequências para a sociedade, apresentados pela Associação de defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) em setembro deste ano.

De acordo com a matéria, no período entre 2020 e 2022 a publicidade digital na América Latina cresceu aproximadamente quatro vezes mais que o esperado, passando de R$ 7,92 bilhões para R$ 34,7 bilhões, segundo dados do estudo The Largest Influencer Study in Latin America in 2023 - Influencity2. “Esse crescimento dos investimentos em publicidade digital se deve ao fato de que a pandemia do coronavírus obrigou as pessoas a migrarem das interações presenciais para as relações digitais. O Brasil foi o responsável pela maioria desses investimentos, representando 34% do total dos investimentos da América Latina”, explica.

No texto é informado que o Brasil é o segundo país que mais sofre crimes cibernéticos na América Latina, conforme dados da pesquisa realizada pela SAS Institute. A pesquisa revelou que 80% dos consumidores brasileiros dizem já terem sofrido algum tipo de fraude digital ao menos uma vez e mais de 50% já sofreram mais de uma vez.

“Hoje, a grande "droga" moderna são as apostas e jogos de azar que começaram a ser regulamentadas em 2018 com a Lei 13.756/2018 e apenas em dezembro de 2023 foi concluída a legislação que trata sobre a matéria, criando regras para a exploração das apostas online esportivas e jogos online, além de estabelecer regras sobre a concessão de autorizações para a operação de cassinos online”, apontou Lia Nogueira. Essa lei estabeleceu os impostos sobre os prêmios, estipulando as regras para a publicidade do setor, que devem seguir os conceitos do Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar).

O projeto traz outros apontamentos, como o jogo do tigrinho, e enfatiza que as apostas em plataformas eletrônicas, nas chamadas bets, tornaram-se uma febre no Brasil. Pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, entre 3 e 7 de agosto de 2024, mostra que nos sete primeiros meses de 2024, 25 milhões de pessoas passaram a fazer as apostas, uma média de 3,5 milhões por mês.

A parlamentar comenta os malefícios e o que empresas de apostas acarretam. “São problemas relacionados tanto ao consumo consciente como a saúde dos consumidores, causando inúmeros danos e prejuízos às pessoas, que vão desde superendividamento, depressão, ansiedade, irritabilidade e outros problemas psicológicos. A questão não é apenas financeira, mas de saúde pública, estamos observando a "nova" droga viciando nossas crianças e jovens. As redes sociais e as comunidades virtuais estão se transformando em cracolândias digitais, locais onde famílias são arruinadas”, finalizou.

(Fonte: Assessoria de imprensa da ALEMS)