Projeto aprimora a gestão das creches por meio de cadastro nacional

Aguarda distribuição para as comissões o projeto de lei que institui o Cadastro Brasileiro de Creches. O PL 1.533/2024, de iniciativa do senador Jader Barbalho (MDB-PA), propõe a criação de um cadastro nacional de creches infantis públicas e privadas, onde as informações serão de livre acesso da população por meio de uma página na internet.

A proposta tem como objetivo levantar informações sobre a situação das creches no país e propor medidas para aprimorar seu funcionamento. De acordo com Jader, por estarem inseridas nos primeiros anos de vida de uma criança, entre 0 e 3 anos de idade, as creches oferecem estímulos e aprendizados que contribuem para a construção do conhecimento infantil. Portanto, ele afirma que as creches têm um papel crucial no desenvolvimento das crianças nos aspectos cognitivo, emocional, social e físico.

“É um espaço de educação e cuidado das crianças pequenas e constitui, junto com a pré-escola, a primeira etapa da educação básica”, destaca o senador na justificativa do projeto.

O cadastro deverá armazenar dados como quantidade de vagas oferecidas pela instituição, condição de funcionamento, recursos recebidos, quantitativos sobre a educação desempenhada, além de informações básicas de localização, denominação e natureza jurídica. O projeto estabelece que a coordenação e manutenção do cadastro serão realizadas pelo mesmo órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância.

No Brasil, cerca de 2,3 milhões de crianças de até 3 anos não frequentam creches por enfrentarem alguma dificuldade no acesso ao serviço. Essa informação, divulgada pela organização Todos pela Educação (TPE), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que as famílias querem matricular seus filhos, mas encontram dificuldades como localização das instituições e falta de vagas. Segundo o senador, o acesso às creches manifesta um duplo desafio, apresentado como o atendimento da demanda, que exige expansão da oferta, e a qualidade da educação nas instituições, tendo como população mais afetada as famílias mais pobres.

Ele afirma que o direito à educação infantil em creches e pré-escolas é garantido pela Constituição Federal, logo, a criação do Cadastro Nacional de Creches propiciará a realização de ações articuladas entre o governo federal, estados e municípios, alcançando maior eficiência e eficácia se realizadas de forma integrada. Jader ainda ressalta que, com a criação do cadastro, será possível obter mais tempo e alcançar resultados mais consistentes para ampliar a infraestrutura e o número de vagas em todo o Brasil.

Fonte: Agência Senado