Procuradora-Geral de MS integra Comissão do STF que debaterá Marco Temporal

A Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, foi indicada pelo CONPEG (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) para integrar Comissão Especial criada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Comissão tem como objetivo tratar das ações relacionadas ao Marco Temporal, de forma a buscar uma solução consensual sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas.

A criação do colegiado pelo STF segue a recente decisão que invalidou a tese do marco temporal, que limitava a demarcação às terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas na Corte Suprema sobre o tema, determinou que a questão deverá ser discutida durante audiências de conciliação. A primeira audiência está marcada para acontecer no dia 5 de Agosto, com a participação de representantes da União, dos Estados e Municípios e de entidades indígenas.

Ana Carolina Ali irá representar a perspectiva das Procuradorias Estaduais nos debates jurídicos sobre o tema, a fim de contribuir no processo de mediação e conciliação.

“A indicação para representar o Colégio Nacional de PGE’s num tema de relevância para o país nos chama à responsabilidade para viabilizar a pluralização desse debate que hoje se instala com foco na consensualidade e que tem, para o Mato Grosso do Sul, importância singular” afirmou Ana Ali.

Os trabalhos da Comissão Especial estão previstos para acontecer até o dia 18 de Dezembro.