Procon Dourados divulga pesquisa sobre mensalidades escolares

A Prefeitura de Dourados, por meio do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), realizou um levantamento das mensalidades escolares em onze instituições de ensino da cidade entre os dias 23 e 28 de outubro. A pesquisa revelou grandes variações nos preços cobrados, destacando a discrepância de 341,2% no Ensino Fundamental II, onde o menor valor encontrado foi de R$ 822,86 e o maior chegou a R$ 3.630,48.

Os dados também mostram diferenças significativas em outros níveis de ensino. No Ensino Infantil – Pré I, a variação foi de 126%, com mensalidades entre R$ 732,31 e R$ 1.655,00. Para o Ensino Fundamental I, a diferença atingiu 326,8%, com valores que variaram de R$ 772,84 a R$ 3.298,92. O Ensino Médio apresentou uma variação de 269,8%, com mensalidades oscilando entre R$ 1.109,66 e R$ 4.103,99.

O diretor do Procon, Rozemar Mattos, ressaltou a importância de os pais estarem atentos às diretrizes da Lei Federal nº 9.870/1999, que regulamenta as anuidades escolares. Ele destacou que os valores devem ser baseados na última parcela do ano anterior e ajustados conforme as variações de custo da instituição. “A lei exige que as escolas divulguem as propostas contratuais e valores de matrícula com 45 dias de antecedência do período de inscrições, promovendo maior transparência”, afirmou.

Mattos enfatizou a necessidade de um contrato claro e completo, que inclua informações sobre preços, possíveis multas e condições de pagamento. O contrato deve ser assinado por ambas as partes, e os responsáveis devem manter uma cópia. “Em caso de inadimplência, é proibida a retenção de documentos escolares ou a suspensão de provas, e o desligamento só pode ocorrer ao final do ano letivo”, completou o diretor.

A pesquisa visa fornecer informações relevantes aos pais e responsáveis, auxiliando na escolha da instituição de ensino. No entanto, os dados não podem ser utilizados para fins publicitários, reforçando o compromisso com a transparência e a ética na relação entre consumidores e escolas em Dourados.