Prefeitura vai acionar operadora após falha no 192 do Samu

A Prefeitura de Dourados, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), vai acionar judicialmente a Oi LTDA. para garantir o cumprimento da liminar que determina a manutenção do número 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A medida decorre do processo nº 0802058-84.2025.8.12.0800, em que já havia sido fixada multa diária em caso de descumprimento.

Desde a semana passada, o telefone 192 está inoperante, obrigando a população a recorrer ao número alternativo 2222-2300. A situação preocupa porque o Samu de Dourados atende não apenas o município, mas também a região, o que afeta pacientes de outras localidades que dependem do serviço.

Segundo o coordenador regional do Samu, médico Otávio Miguel Liston, a interrupção do 192 compromete diretamente o atendimento. O serviço realiza, em média, 3,3 mil ocorrências por mês, mais de 100 por dia, incluindo a área urbana e a Reserva Indígena.

A liminar concedida em abril já determinava que a Oi mantivesse as linhas ativas até a conclusão da portabilidade para a nova operadora, responsável pela implantação da telefonia digital nas secretarias e órgãos da administração municipal. O descumprimento implica multa de R$ 10 mil por dia.

Na decisão, o juiz Emerson Ricardo Fernandes destacou que a medida se baseia no artigo 300 do Código de Processo Civil, diante do risco de prejuízo à população em caso de interrupção. “O perigo de dano se caracteriza pelo risco de perecimento do direito postulado no decorrer do processo. A antecipação dos efeitos da tutela não pode acarretar dano irreversível à parte lesada”, afirmou.

O procurador-geral do município, Alessandro Lemes, reforçou a gravidade da falha. “O Samu precisa de uma linha de emergência ativa 24 horas. É um serviço essencial, e vamos exigir o cumprimento integral da decisão judicial.”

Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve retorno da operadora Oi. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.