Prefeitura retoma área da antiga Associação de Moradores da Marambaia

Atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Bonito deu início às providências legais para a retomada da área que era ocupada pela extinta Associação de Moradores da Marambaia.

A decisão foi motivada por apontamentos que indicavam risco à saúde pública, em razão das condições em que o local se encontrava. Diante disso, o município solicitou oficialmente a reversão da doação do terreno, uma vez que a associação, enquanto entidade legalmente constituída, encontra-se dissolvida e inativa.

Como parte do processo, a administração municipal entrou em contato com o último presidente da entidade, que assinou requerimento em cartório, manifestando anuência à reversão do imóvel para o patrimônio público.

Com os trâmites legais formalizados, a Prefeitura notificou a família que ocupava a área de forma irregular, concedendo prazo de 10 dias para desocupação voluntária. A partir da última quinta-feira (25), a desocupação foi iniciada em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Obras, o Departamento de Urbanização e Regularização Fundiária (Demurf) e a Guarda Municipal.

No local, também foi identificada a instalação de uma torre de internet pertencente a uma empresa privada, que já foi notificada para promover a retirada da estrutura.

A Prefeitura de Bonito destaca que todas as medidas seguem os princípios legais e têm como objetivo assegurar a ordem, a segurança e o interesse público, garantindo o uso adequado dos bens municipais.