Prefeitura de Campo Grande atualiza decreto para chamamento de médicos

A Prefeitura de Campo Grande divulgou o Decreto nº 16.414, de 17 de outubro de 2025, que regulamenta a contratação de médicos temporários para atuação na Rede Municipal de Saúde (REMUS), com o objetivo de garantir a continuidade dos atendimentos à população e reforçar o funcionamento das unidades em casos de afastamentos, férias ou aumento da demanda assistencial.

Os profissionais convocados poderão atuar em equipes de Saúde da Família ou em postos de trabalho vagos nas unidades da rede municipal, de forma temporária e em caráter de excepcional interesse público, assegurando a manutenção dos serviços essenciais e evitando interrupções no atendimento à comunidade.

Segundo o decreto, a convocação terá prazo inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação. As inscrições para o cadastro serão abertas anualmente, por meio de edital publicado no Diário Oficial de Campo Grande, podendo ocorrer também durante o exercício pelo site da Prefeitura.

Durante o período de atuação, os médicos temporários terão direito às vantagens pecuniárias inerentes à função, conforme a legislação vigente. O documento estabelece regras sobre avaliação de desempenho, frequência e possíveis causas de revogação da convocação, garantindo transparência e qualidade nos serviços prestados.

A nova regulamentação revoga o Decreto nº 12.228, de 18 de novembro de 2013, atualizando o processo de chamamento e adequando-o às necessidades atuais da rede municipal de saúde.
 

Para conferir acesse o link: https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/