Prazo termina e consórcio será multado por não renovar frota

Vence nesta quinta-feira, 16 de Maio, o prazo estabelecido pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) para o Consórcio Guaicurus renovar a frota de ônibus que atende a população de Campo Grande. Por desobediência ao contrato, se a empresa não cumprir a determinação, será multada em R$ 2.700.504,91 (dois milhões, setecentos mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos).

Contratada desde 2012, o Consórcio Guaicurus realizou somente três vezes a renovação da frota. Atualmente, a empresa tem um frota de 555 veículos, sendo que 505 operam normalmente e 50 estão em reserva para substituir os veículos que estejam com algum defeito.

No dia 24 de março de 2017, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos instaurou o processo fiscalizatório Nº 23265/2017-52, para apurar o cumprimento do edital de concorrência de Nº 082/2012, em relação à idade média da frota. Durante o processo, a Agereg constatou a inadimplência do capítulo 4. Em abril de 2019, a idade média dos ônibus era de 6,7 anos, descumprindo o contrato feito entre as partes, que determina 5 anos.

Em uma coletiva de imprensa, o diretor-presidente da Agereg Vinícius Leite Campos disse que não haverá diminuição da frota que está em operação. “Estamos em um momento de crise no país. Você partir para uma decisão unilateral da administração pública que reduz o prazo do contrato, ou parte para uma rescisão de um contrato desses, dificilmente conseguiria outra empresa nos dias atuais, para investir mais de 200 milhões do dia para a noite em Campo grande e substituir o Consórcio Guaicurus. Isso seria um caos na cidade”, disse Vinícius.

O diretor-presidente da Agereg afirmou que o munícipio não irá indenizar o consórcio -- que está pedindo R$ 76 milhões alegando prejuízos financeiros. Caso não cumpram a aquisição, será lavrado auto de infração no valor de R$ 2.700.504,91 (dois milhões, setecentos mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos) e se a empresa não pagar a multa será executada judicialmente.

Outro lado - O Consórcio Guaicurus, por meio da assessoria de imprensa, informou que a determinação da agência não será cumprida. “Primeiro porque é humanamente e tecnicamente impossível cumprir. A Mercedes Benz só entrega novos ônibus entre 60 e 90 dias de prazo, mesmo que o veículo seja pago a vista. Além disso, o consórcio está tratando com a prefeitura a questão do reequilíbrio financeiro do contrato, o que significa que também a multa imposta é alvo de discussão”, em nota encaminhada ao Diário Digital.