Prazo para apresentar emendas à LDO vai até o dia 4 de maio

Termina no próximo dia 4 de maio o prazo para que os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A previsão de recursos LDO para 2023, é de R$ 5,453 bilhões.

Também deve ser realizada Audiência Pública pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa para debater o projeto. A votação deve ocorrer até o fim do primeiro semestre. 

Na sessão ordinária da última terça-feira (19), foi dado conhecimento em Plenário sobre o Projeto de Lei 10.601/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023. O vereador Betinho, presidente da Comissão de Finanças, será novamente relator da LDO. 

Valores - A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 5,423 bilhões, crescimento de 13,65% em relação ao estimado para este ano, de R$ 4,798 bilhões, considerando os valores a preços correntes, quando é considerada a inflação. Consta na LDO uma previsão de renúncia de receita de R$ 33,7 milhões, nos setores de comércio, indústria, serviço, em programas sociais e no transporte coletivo, sendo informadas as compensações.  

A Prefeitura informou na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO, são informadas projeções utilizadas pelo Governo Federal associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo Município, além dos impactos que a pandemia trouxe a economia e as contas da cidade. 

Tramitação - A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto do prefeito.  

O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade. No ano passado, a LDO foi aprovada com 19 emendas dos vereadores.