Parceria permite intimação remota nas ações criminais

O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMS celebrou termo de cooperação mútua com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) com o objetivo de inserir no ato de lavratura dos Boletins de Ocorrências uma declaração onde vítimas, testemunhas e o autor dos fatos informem o e-mail ou celular para intimação e citação no decorrer do processo. 

Além de garantir maior eficácia para intimação dos envolvidos, a medida gera economia de tempo e recursos financeiros. No mês de maio deste ano, o presidente do Conselho de Supervisão, Des. Alexandre Bastos, esteve pessoalmente na Sejusp para tratar do aperfeiçoamento dos sistemas que alimentam os boletins de ocorrência e os procedimentos dos juizados.

A possibilidade de intimação por celular ou e-mail é um grande avanço, afirma a juíza diretora do Foro dos Juizados Especiais da Capital, Elisabeth Rosa Baisch. Segundo a magistrada, o Centro Integrado de Justiça (Cijus) está a postos para dar início às citações e intimações na medida em que os BOs forem encaminhados com as autorizações das partes.

A juíza diretora aponta os diversos benefícios da intimação remota, pois da forma tradicional, via Aviso de Recebimento (AR), a intimação nem sempre é conclusiva, isto ocorre nos casos em que o AR retorna com o aviso de recebimento por terceira pessoa.

Nestas situações, explica a magistrada, o Ministério Público costuma pedir nova intimação, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, o que eleva o custo do ato, além de não garantir o resultado conclusivo, nas situações nas quais a parte não é localizada, por exemplo.

A intimação/citação remota já vem sendo adotada nas varas dos juizados cíveis do Cijus e o modelo tem se mostrado muito produtivo. Ao fazer uma atermação, a pessoa já assina um termo de consentimento para ser intimada de todos os atos via whatsapp ou e-mail.

O índice de audiências que não são realizadas nos juizados é bastante significativo, com isso, juízes, promotores e defensores públicos permanecem à disposição de audiências que não se realizam, o que impacta na solução dos processos.

“Estamos avançando para os processos criminais com esse método de intimação que é muito producente e, pela nossa experiência no cível, estamos otimistas que as intimações por whatsapp e/ou e-mail irão impulsionar uma solução mais célere para os conflitos”, finaliza a diretora do Cijus.

Saiba mais – A opção pela intimação remota é muito simples, ao registrar o Boletim de Ocorrência na delegacia, a parte já irá deixar seu whatsapp ou e-mail, assim como das testemunhas do caso. Trata-se de um meio muito mais barato e eficaz, pois há um alto custo para o Poder Judiciário ao operar no sistema de ARs.