Pais poderão contar com transporte gratuito para teste do pezinho de bebês

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, no dia 30 de setembro, um projeto que garante transporte gratuito para pais ou acompanhantes de recém-nascidos levados a exames ou consultas do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). Entre eles está o teste do pezinho, essencial para identificar doenças e distúrbios metabólicos. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O Projeto de Lei (PL) 5.771/2023, proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto assegura gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano para deslocamentos de ida e volta destinados a exames ou consultas.

O PNTN, iniciativa do Ministério da Saúde, busca diagnosticar precocemente condições que podem afetar a saúde e o desenvolvimento dos recém-nascidos. Além do teste do pezinho, o programa inclui exames conhecidos como “da orelhinha”, “do olhinho”, “do coraçãozinho” e “da linguinha”.

Para Mara Gabrilli, o projeto tem impacto significativo para as famílias e contribui para reduzir complicações e internações hospitalares. Ela ressalta, porém, que ainda existem desafios na implementação do programa, sendo o custo do deslocamento um dos principais obstáculos.

“O mínimo que o poder público deve oferecer é a gratuidade do transporte, para permitir aos responsáveis levar seus recém-nascidos ao necessário e tempestivo seguimento da triagem neonatal”, afirmou a senadora na justificativa do projeto.

Damares Alves defendeu a aprovação da matéria.

“O custo para garantir o transporte gratuito aos acompanhantes é extremamente baixo em comparação aos gastos que o Sistema Único de Saúde tem com tratamentos decorrentes da ausência do diagnóstico precoce”, argumentou.

A relatora destacou que o impacto orçamentário do projeto é estimado em R$ 1,6 milhão por ano valor considerado “irrelevante” segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela apresentou emenda para que o benefício seja custeado com recursos orçamentários dos entes federados integrantes do PNTN e acolheu proposta da senadora Augusta Brito (PT-CE) para regulamentar a gratuidade pelos municípios.