Nova lei que cria "Sala do Afeto" para autistas em locais públicos

Foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), desta quarta-feira (14), a Lei n° 6.970, que institui a criação de Salas do Afeto (Calm Zone) para crianças e adolescentes autistas, em locais comerciais e públicos com grande fluxo de pessoas. 

Conforme a publicação, fica facultativa a criação desses espaços nos shopping centers, hipermercados, ginásios, poliesportivos e estabelecimentos similares, privados ou públicos, em funcionamento no âmbito do município.

O objetivo das Salas do Afeto é acolher crianças, adolescentes e adultos autistas, e seus acompanhantes, em momentos de crises de ansiedade e agitação. Os locais devem obedecer ao protocolo de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), que identifica as diferentes necessidades, entendendo o comportamento de cada um, promovendo assim uma maior integração com os demais.

É importante destacar que cabe ao  Poder Executivo, através de regulamentação específica, definir e editar normas complementares necessárias à execução da presente Lei. O município também poderá estabelecer convênios para criação de cada vez mais Salas do Afeto.

A Lei foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes e já está em vigor.