Nova lei denomina o 19 de abril como Dia dos Povos Indígenas
PL havia sido vetado por Bolsonaro, mas ação foi derrubado pelo Congresso
(Foto: Marcos Vergueiro/ Secom-MT)
O dia 19 de Abril é para comemorar a luta dos povos indígenas no Brasil, reconhecendo sua importância e cultura na formação do país. Agora, a data é oficialmente denominada como “Dia dos Povos Indígenas”, de acordo com a Lei 14.402/22, promulgada na sexta-feira (8), pelo presidente Jair Bolsonaro.
A nova lei provém do Projeto de Lei 5466/19, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), aprovado pelo Câmara dos Deputados no final de 2021 e pelo Senado em Maio de 2022. Para a deputada, renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira.
Quem vetou integramente a proposta foi o governo, com a justificativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que não havia interesse em realizar a mudança, já que a Constituição adota a expressão antiga. Porém, no dia 5, parlamentares do Congresso Nacional derrubaram o veto.
"O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico", afirmou Joenia.
(Com informações de Agência Câmara de Notícias)
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