Nova lei cria a Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha em Corumbá

Em Corumbá, a Patrulha Maria da Penha (PMP) agora é lei. O prefeito Marcelo Iunes sancionou nesta quarta-feira, 20 de setembro, a lei municipal n° 2.899/2023 criando a Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

“Criamos a Patrulha Maria da Penha, quatro anos atrás, para proteger e prestar toda assistência às mulheres vítimas de violência. Hoje,esse serviço é exemplo para vários municípios de Mato Grosso do Sul”, disse o Marcelo Iunes ao destacar que a PMP passa a ser “política pública permanente” na cidade de Corumbá.

O texto estabelece que a Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha terá atuação permanente e regular, na proteção, prevenção, fiscalização, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência na Cidade de Corumbá. A Patrulha Maria da Penha será formada somente por guardas civis municipais com capacitação específica na área.

“É um legado que vamos deixar e que sirva de exemplo, ao próximo [prefeito], o bom trabalho executado. Sabemos da competência, do empenho, do amor de cada um desta equipe, porque para trabalhar em defesa das mulheres é preciso ter perfil. (...) Ter vocês aqui com a gente é muito gratificante, temos orgulho de todo o trabalho que desenvolvem. A nossa Patrulha Maria da Penha é referência para outras cidades do Estado e do Brasil também. Hoje, muitos municípios vêm conhecer o nosso trabalho”, afirmou a secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, primeira-dama Amanda Balancieri Iunes.

A lei municipal n° 2.899/2023, que vai ser publicada na edição desta quarta-feira, 20 de setembro, do DIOCORUMBÁ, estabelece que “qualquer mulher vítima de violência doméstica e familiar poderá ser incluída nas ações da PMP, desde que tenha medida protetiva de urgência deferida a seu favor e que seja encaminhada para a Coordenadoria da PMP por autoridade competente”.

Também define que “o patrulhamento visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações de fiscalização e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”.

Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a guarda civil municipal Andreia Castilho agradeceu ao prefeito pela “dedicação e confiança” que a equipe teve para desenvolver o trabalho junto às mulheres vítimas de violência em Corumbá. Ela ressaltou que ao instituir a lei, o prefeito Marcelo Iunes garantiu a continuidade da política pública “independente” de quem estiver no comando do Executivo Municipal. Hoje, a Patrulha Maria da Penha conta com efetivo de 10 guardas civis municipais.

Acompanharam a sanção o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, César Freitas Duarte; o secretário-adjunto de Defesa Social, José Carlos Macena de Brito Júnior; o superintendente da Guarda Civil Municipal, Miguel Soares; e o chefe de Gabinete, Élbio Mendonça.