Nova ferramenta do CNJ permite identificação de ativos e patrimônio

Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta digital criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. O sistema tem auxiliado o trabalho de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que têm acesso à ferramenta por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

 

A adoção do sistema pelo Poder Judiciário de MS está alinhada com as diretrizes da administração do Tribunal de Justiça, presidido pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins. Isso porque a ferramenta acelera e torna mais simples o processo de investigação patrimonial, diminuindo consideravelmente o tempo necessário para essa fase crucial na execução de sentenças, especialmente em casos que envolvem a quitação de dívidas.

 

Entre as principais características do Sniper estão a centralização e unificação da investigação patrimonial, com acesso a diversas bases de dados, tanto abertas quanto restritas. A ferramenta proporciona uma navegação fácil, além de ser capaz de armazenar dados de milhões de registros e gerar relatórios em PDF para inclusão em processos judiciais.

 

Primeira solução nacional desse tipo oferecida de forma gratuita aos tribunais, o sistema reforça o trabalho da Justiça na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de auxiliar na recuperação de ativos. Antes, a investigação patrimonial era um processo complicado que podia levar vários meses. Agora, com a análise de dados provenientes de diferentes fontes, a ferramenta é capaz de identificar vínculos entre pessoas físicas e jurídicas em poucos segundos, facilitando a localização de bens e ativos.

 

Dados disponíveis – Por meio do Sniper, é possível acessar uma variedade de informações, incluindo dados da Receita Federal, detalhes sobre candidaturas e bens declarados no TSE, sanções administrativas registradas na Controladoria-Geral da União (CGU), informações sobre registros aeronáuticos na Anac, embarcações listadas no Tribunal Marítimo, dados de processos judiciais no CNJ e informações bancárias no SisbaJud, sistema de busca de ativos do Poder Judiciário. A integração com os dados fiscais do Infojud está em andamento.

 

Para garantir a total segurança das informações, o acesso à plataforma é restrito a servidores e magistrados dos tribunais que fazem parte da PDPJ. A ferramenta possui controles rigorosos de segurança e privacidade, garantindo que apenas perfis autorizados em cada tribunal possam utilizá-la.

 

Justiça 4.0 – Desenvolvido em 2022, o Sniper compõe o portfólio de mais de 40 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas disruptivas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro.