Notificada, prefeitura estuda decisão sobre reajuste da tarifa de ônibus

A prefeitura de Campo Grande (MS) confirmou já ter sido notificada sobre a decisão judicial que determinou o reajuste da tarifa de transporte coletivo. O município estuda o processo e, por enquanto, não há data prevista para mudança no valor da passagem de ônibus, hoje em R$ 4,65.

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que, através da Procuradoria-Geral, "está estudando os aspectos processuais e realizando reuniões técnicas para averiguar a melhor resolução de forma a impactar menos o repasse para o usuário."

A prefeitura pode continuar recorrendo judicialmente e sinalizou que deverá fazê-lo. "Além disso, a decisão é liminar, sendo possível que em uma decisão final de mérito seja modificado o entendimento sobre o reajuste", disse na resposta enviada ao Diário Digital.

Na quarta-feira, dia 24, o desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), aceitou argumentos do Consórcio Guaicurus, que reúne as empresas de transporte público, e restabeleceu efeitos de liminar concedida em 1º grau que mandava a prefeitura reajustar a tarifa de ônibus.

Na prática, ele determinou o reajuste de R$ 0,15 no valor da passagem de ônibus, elevando o preço atual de R$ 4,65 para R$ 4,80 ao usuário da Capital. A decisão liminar estava suspensa desde Dezembro de 2023.

A decisão é mais um lance na briga judicial entre as empresas e a prefeitura da Capital. No dia 19 de Dezembro de 2023, uma audiência de conciliação convocada pelo mesmo desembargador Eduardo Machado Rocha terminou sem consenso.