MS pode adotar política permanente de apoio a mães de PCDs

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 234/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui a Política Estadual de Apoio à Maternidade Atípica. A proposta prevê a criação de uma rede de apoio psicossocial e jurídico para mães de crianças com deficiência, doenças raras ou transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo.

Entre os objetivos da política estão a oferta de assistência jurídica gratuita, a capacitação de profissionais de saúde, assistência social e educação, o estímulo a parcerias e a realização de campanhas educativas para sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados por essas mães.

Segundo Razuk, a iniciativa busca oferecer suporte a mulheres que enfrentam uma rotina de lutas por diagnósticos precoces, terapias adequadas, inclusão escolar, acesso a benefícios e respeito à dignidade dos filhos. “A maternidade atípica impõe desafios singulares. Muitas vezes, essas mulheres enfrentam jornadas solitárias e exaustivas”, destacou o parlamentar.

Visitas de profissionais da saúde em escolas

Na mesma sessão, o deputado apresentou o Projeto de Lei 233/2025, que autoriza profissionais de saúde a realizarem visitas de observação em escolas públicas do Estado para acompanhar alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), deficiência intelectual ou outros transtornos e síndromes.

A medida inclui especialistas como neuropediatras, psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e outros profissionais habilitados. As visitas deverão ser agendadas com pelo menos cinco dias de antecedência e terão duração máxima de duas horas por dia.

Tramitação

Após o período de pauta para recebimento de emendas, os dois projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso recebam parecer favorável, continuarão tramitando nas comissões de mérito e no plenário da ALEMS.