MS 46 Anos: Pantanal é desafio que une governo, fazendeiros e ambientalistas

Mato Grosso do Sul completa 46 anos de criação nesta quarta-feira, 11 de Outubro, encarando um desafio de intesse mundial: a preservação do Pantanal, maior planície alagável do planeta.

Em Agosto deste ano, o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou a criação da primeira Lei do Pantanal. Agora, ela é guardada com expectativa e interesse de vários segmentos da sociedade.

Como forma de produzir um conjunto de regras fortes o suficientes para proteção do bioma, mas sem ignorar a produção rural na região, o governador lidera a busca por um entendimento coletivo.

Nesta semana, ele recebeu produtores rurais do Pantanal na governadoria. “É fundamental ouvir todos os lados e trabalhar pela construção de uma Lei do Pantanal que seja efetivamente protetora do bioma, da produção com sustentabilidade e da vida de quem mora num dos mais belos lugares do mundo", afirmou o governador Eduardo Riedel.

O encontro reuniu ainda os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Eduardo Rocha (Casa Civil), André Borges (presidente do Imasul – Instituto de Meio Ambiente de MS), Marcelo Bertoni (presidente da Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS), além de representantes dos sindicatos rurais de diversos municípios da região pantaneira.

“Saímos mais animados da conversa, que é de extrema importância. Porque definimos alguns pontos, que para os produtores são essenciais para que tenha a preservação, mas não atrapalhe também a produção sustentável deles, dos produtores. Para nós o Pantanal é muito importante na produção”, afirmou o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.

Estima-se que estejam na região pantaneira cerca de 2 milhões de cabeças de gado, número que poderia ser maior. “Perdemos áreas muito grandes por conta do assoreamento do Taquari, o arrombado (alagamentos permanentes) que alagou uma área enorme no Pantanal, foram centenas de fazendas que foram perdidas, e o gado diminuiu. Todas as fazendas deixaram de produzir, não tem mais nenhuma cabeça de gado nesta parte que foi inundada há mais de 20 anos”, disse o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros.

Enquanto é realizada a consulta às diversas frentes de discussão a fim de confeccionar a legislação, pontos importantes são apontados sobre a preservação do Pantanal, contemplando também o atendimento adequado da população que vive no local, e ainda a pecuária que tem significativa importância social e econômica.

“A reunião foi satisfatória, porque o pantaneiro precisava ter uma posição oficial do Governo como está sendo conduzido os estudos, como é trabalhada essa nova lei. Conseguimos entender que está sendo uma negociação difícil, mas existe um viés de negociação, de procurar entender o lado ambiental, econômico e social, das pessoas que estão lá dentro do Pantanal”, menciona Gilson Barros, que destacou ainda que os produtores são obrigados legalmente a preservar o bioma.

Preservação - O presidente do Instituto Homem Pantaneiro (IHP) Ângelo Rabelo que atua há mais de duas décadas na preservação do bioma mencionou em reunião anterior acreditar que a legislação vai atender as necessidades de todos os envolvidos.

“Há uma necessidade de se rever a atual legislação em função do aumento do desmatamento identificado por órgãos de monitoramento, a diferença de legislação com Mato Grosso, que também tem o mesmo bioma, e a manifestação emitida pelo Ministério do Meio Ambiente”.

Conservação- O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após cerca de três séculos de ocupação humana. Ainda assim, o Governo do Estado assume o desafio de garantir a continuidade da conservação e sustentabilidade do desenvolvimento para a região.

Outro ponto da futura lei, em construção, é a segurança jurídica e a participação de todos. “Tem que ouvir todos, ONGs (Organizações não governamentais), setores produtivos, MMA (Ministério do Meio Ambiente) que é importante e está aí atuando. Assim a gente consegue construir um texto que seja plausível para todos os setores, e que não prejudique tanto nenhum dos lados. A segurança jurídica, o direito desses produtores de produzir, porque estão lá há 300 anos e fazem a preservação. É importante dizer que é um bioma muito preservado, 85% dele de acordo com a Embrapa Territorial”, disse Bertoni.

A legislação será criada com o envolvimento dos diversos segmentos representativos de pessoas que vivem e atuam na região como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política. O amplo debate se faz imprescindível para contemplar todos os envolvidos.

Para atender o pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal – que levou energia limpa nos mais distantes locais do bioma –, é necessário garantir o desenvolvimento da região e a preservação do bioma.