MPMS investiga uso irregular de fogo em uma fazenda de Coxim

Como parte das ações de combate a crimes ambientais em Mato Grosso do Sul, a 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou um inquérito civil para investigar o uso irregular de fogo em 424,264 hectares de vegetação nativa em uma fazenda local. A investigação foi aberta após autuação ambiental realizada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

De acordo com o auto de infração, o laudo de constatação e o parecer técnico a queimada foi realizada sem autorização da autoridade ambiental competente atingindo outras áreas próximas, configurando infração à legislação vigente. A área atingida foi identificada em fiscalização ocorrida em 8 de setembro de 2024.

O Imasul, responsável pela fiscalização ambiental no estado, constatou que a área atingida pelo fogo integra vegetação nativa protegida por lei. O órgão requisitou a recomposição da área degradada, além da aplicação de sanções previstas na legislação ambiental.

Multa e providências

Segundo o Promotor de Justiça Marcos André Sant'ana Cardoso, a responsável pela propriedade foi autuada com multa de R$ 4.250.000,00 por provocar incêndio em vegetação nativa, conforme o artigo 58-A do Decreto Federal nº 6.514/2008. Além disso, foi notificada a elaborar e vincular ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada), com prazo de 90 dias para cumprimento.

O Promotor de Justiça ainda requisitou à proprietária informações sobre o imóvel, incluindo documentos do CAR, matrícula atualizada, eventuais programas de regularização ambiental (PRA e Prada), atividades sujeitas a licenciamento e manifestação sobre interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Também foram expedidos ofícios ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis de Coxim para instrução do procedimento.