MPMS investiga irregularidades em unidade de acolhimento em Campo Grande

Após receber documentos que relatam problemas estruturais e a ausência de licenças obrigatórias, a 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um inquérito civil para averiguar as condições de funcionamento da Unidade de Acolhimento Adulto, vinculada ao Serviço Residencial Terapêutico (SRT).

A origem do inquérito está ligada a um relatório detalhado de inspeção elaborado pelo Serviço de Fiscalização de Estabelecimentos de Interesse à Saúde (Sefis), vinculado à Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Esse documento apontou uma série de problemas estruturais. Apesar de um relatório posterior da Gerência de Obras e Arquitetura em Saúde (Goas/Sesau) ter revisto parte dessas conclusões, ele também confirmou a existência de falhas como infiltrações, problemas na rede elétrica, azulejos danificados, vazamentos e tomadas inadequadas.

A Sesau alegou que muitas dessas questões são de responsabilidade do proprietário do imóvel, já que a unidade funciona em um prédio alugado. Outros reparos, segundo a secretaria, serão realizados pela própria gerência da unidade, por meio de solicitações internas de manutenção. Ainda assim, persistem preocupações quanto à adequação do local para sua finalidade.

Um dos pontos mais graves revelados pela investigação é a ausência de licença de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar. Vistoria do Comando-Geral dos Bombeiros constatou que a unidade não possui qualquer registro de certificação, sendo necessário protocolar um pedido de vistoria e cumprir exigências específicas para obter a autorização.

O MPMS ressaltou que ainda está pendente uma vistoria técnica mais detalhada, a ser realizada pela Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) do MPMS, conforme normas do Ministério da Saúde, e também aguarda informações da Sesau sobre as providências adotadas para corrigir os problemas apontados e sobre o andamento do processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros.