MPMS investiga condições precárias de escola rural em Ivinhema

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para apurar condições estruturais de uma escola municipal localizada na Gleba Ubiratã, em Ivinhema. A ação ocorre após relatório apontar falhas graves, incluindo comprometimento de paredes, telhado e pisos, além da necessidade de reforma geral, que podem comprometer o funcionamento e a segurança da unidade.

A vistoria, conduzida pelo Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, avaliou também acessibilidade, segurança, higiene e infraestrutura escolar. Apesar de a unidade dispor de rampas, corrimãos, portas alargadas e banheiros adaptados, foram identificadas melhorias necessárias para garantir plena funcionalidade.

Iluminação e ventilação foram consideradas adequadas, com salas equipadas com ventiladores e ar-condicionado em bom estado. Quanto à segurança, há brigada de incêndio, extintores com recarga em dia e documentação regular junto ao Corpo de Bombeiros, e o entorno foi avaliado como seguro. Contudo, os banheiros, embora limpos, necessitam de reforma.

O MPMS notificou o Município de Ivinhema, que têm 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos, podendo aderir à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar as irregularidades. A Secretaria de Estado de Educação também foi comunicada, com prazo de 20 dias para manifestação, já que uma escola estadual funciona como extensão no mesmo prédio.

Além disso, a unidade escolar deve apresentar, em até 10 dias, o alvará da vigilância sanitária, e o Corpo de Bombeiros fará vistoria no local.

A medida integra um acompanhamento mais amplo sobre a estrutura física das escolas municipais e estaduais da comarca, reafirmando o compromisso do MPMS com a segurança, o cuidado e a qualidade da educação.