MPMS investiga condições do transporte escolar em Brasilândia

Preocupada com a segurança dos estudantes, a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a regularidade do transporte escolar no município. A medida tem como foco principal a segurança dos estudantes, a presença de monitores durante o trajeto e o estado de conservação dos veículos utilizados pela rede municipal de ensino.

A investigação visa acompanhar, de forma preventiva, as políticas públicas relativas ao transporte escolar, especialmente após denúncias e situações já identificadas em anos anteriores, como veículos em más condições e ausência de monitores.

De acordo com o Promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, a ausência de profissionais para acompanhar os alunos no trajeto pode comprometer a segurança das crianças e adolescentes, além de representar um obstáculo ao direito à educação, garantido constitucionalmente. Casos de bullying, acidentes e até assédios foram citados como riscos associados à falta de acompanhamento adequado nos veículos.

O procedimento administrativo também é motivado por episódios como o incêndio em um veículo escolar e o uso de ônibus em péssimas condições em um assentamento local, que geraram preocupação e culminaram em ação judicial contra o município.

Determinação

A 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia determinou a expedição de ofícios à prefeita de Brasilândia e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), solicitando, no prazo de 30 dias, informações e documentos que comprovem a regularidade do serviço. Também foi requisitado o envio de legislações municipais e contratos firmados com empresas responsáveis pelo transporte escolar rural.

Ao Conselho Tutelar de Brasilândia, foi solicitado que, em 20 dias, informe sobre reclamações e atendimentos relacionados a irregularidades no transporte escolar, ao mesmo tempo que foi requerido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), via Procurador-Geral de Justiça, que, por meio da Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar, realize inspeção in loco em Brasilândia para verificar a situação dos veículos e condutores.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a fiscalização inclui a verificação das medidas adotadas pela prefeitura para corrigir falhas identificadas e garantir que todos os veículos estejam devidamente vistoriados, equipados com cintos de segurança, sinalização adequada e capacidade compatível com o número de alunos transportados.

A iniciativa integra uma estratégia de acompanhamento permanente da segurança e da qualidade do transporte escolar, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito à educação com dignidade e proteção às crianças e adolescentes da zona urbana e rural do município.